Demora consular
Demora consular: quando o silêncio abre a via ao juiz
Se você apresentou um pedido de cidadania e o consulado simplesmente ficou em silêncio, a própria espera pode lhe abrir um caminho. Veja quando a demora se torna uma questão judicial.
O prazo legal
Os procedimentos consulares de cidadania estão sujeitos a um prazo máximo fixado por lei. Uma vez apresentado corretamente e completo, o pedido deveria ser concluído dentro desse prazo.
Quando a espera se prolonga muito além do prazo sem nenhuma decisão, a própria demora pode tornar-se o fundamento de uma ação.
O que é uma demora irrazoável
Nem toda espera justifica ir ao tribunal. O que importa é que o pedido tenha sido apresentado corretamente e completo e que o prazo tenha claramente expirado sem motivo justificado.
Um advogado analisa a data de apresentação, os documentos entregues e o tempo decorrido para avaliar se a demora abre a via judicial.
Como funciona a ação
A ação pede ao juiz que reconheça diretamente a cidadania, em vez de aguardar indefinidamente o consulado. As mesmas provas genealógicas preparadas para o pedido consular sustentam o caso.
A sentença favorável é transcrita no município italiano competente e permite prosseguir com a inscrição no AIRE e o passaporte.
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